Módulo 4: Educação inclusiva

O papel da gestão democrática dentro da escola

Uma gestão que se organiza sob uma perspectiva democrática não se limita à participação de familiares, de professoras(es) e de funcionárias(os) na coordenação do trabalho na escola, mas envolve toda a comunidade escolar nessa empreitada. Isso inclui aqueles que estão para além dos muros da escola — a comunidade do entorno da instituição — que devem participar de maneira orgânica, não enquanto convidados ou em ocasiões pontuais e específicas, mas nos diferentes trabalhos e necessidades do cotidiano.

O Centro de Referências em Educação Integral publicou em seu site, em agosto de 2014, a seguinte definição:

A gestão democrática pressupõe a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar – pais, professoras(es), estudantes e funcionárias(os) – em todos os aspectos da organização da escola. Esta participação incide diretamente nas mais diferentes etapas da gestão escolar (planejamento, implementação e avaliação) tanto no que diz respeito à construção do projeto e processos pedagógicos quanto às questões de natureza burocrática.[1]

‍Vale reiterar que uma gestão democrática está aberta à sua comunidade para participação nos diversos âmbitos do trabalho na escola. Isso significa que ela não deve estar restrita ao planejamento, implementação e avaliação dos projetos e processos pedagógicos, mas deve estar conectada aos trabalhos mais ligados à parte administrativa, como em decisões sobre o orçamento.

[1] Ver mais sobre a definição de Gestão democrática.
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É importante ressaltar que a democratização da gestão não deve ser efetivada porque está na lei, mas, ao contrário, consta na nossa legislação pela sua relevância. A gestão democrática não é apenas uma proposta que tem como objeto somente a organização do trabalho na escola. Mais do que isso, ela é uma condição para que a educação seja efetiva e de qualidade. Na medida em que esse é um caminho que possibilita os vínculos da escola com a comunidade em que está inserida, torna possível a troca de ideias, informações e entendimentos. Essa troca traz para dentro da escola a realidade local, conferindo assim ao seu Projeto Político Pedagógico um indispensável lastro em seu contexto. Para além disso, envolver diferentes agentes na construção de um único PPP estabelece uma noção geral essencial para a qualidade no trabalho: a noção de corresponsabilidade. Ou seja, de responsabilidade compartilhada pelo objetivo geral da escola, que é a aprendizagem e o desenvolvimento de suas(seus) estudantes e sua formação enquanto cidadãs(ãos).

Princípios da gestão democrática

DESCENTRALIZAÇÃO
A administração, as decisões, as ações devem ser elaboradas e executadas de forma não hierarquizada.
PARTICIPAÇÃO
Devem participar todas(os) as(os) envolvidas(os) no cotidiano escolar: professoras(es), estudantes, funcionárias(os), pais, mães ou demais responsáveis pelas(os) estudantes, pessoas que participam de projetos na escola e toda a comunidade ao redor da escola.
TRANSPARÊNCIA
Qualquer decisão e ação tomada ou implantada na escola tem que ser de conhecimento de todas as pessoas.
Referência: Glossário da gestão democrática.

Para que essa forma de gestão seja possível, é necessário garantir um princípio básico: a autonomia das unidades escolares.

Dimensões da autonomia que devem ser garantidas na escola:

ADMINISTRATIVA - possibilidade de elaborar e gerir seus planos, programas e projetos.
JURÍDICA - possibilidade de elaborar suas normas e orientações escolares em consonância com as legislações educacionais.
FINANCEIRA - disponibilidade de recursos financeiros capazes de dar à instituição educativa condições de funcionamento efetivo.
PEDAGÓGICA - liberdade de propor modalidades de ensino e pesquisa. Está estreitamente ligada à identidade, função social, organização curricular, avaliação e aos resultados.

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