Módulo 4: Educação inclusiva

E a educação especial?

A Educação Especial não é um nível de ensino, mas sim uma modalidade. A partir da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, ficou estabelecido que seu público-alvo são estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Antes da publicação dessa Política, o público-alvo dessa modalidade era mais amplo: quaisquer estudantes que demonstravam alguma dificuldade em apreender os conhecimentos estabelecidos pelo currículo eram caracterizados como indivíduos que necessitavam de Educação Especial. O que se entende hoje é que dificuldades de aprendizagem fazem parte do processo pedagógico, enquanto as deficiências estão ligadas a impedimentos e barreiras. Essa compreensão atual fez com que essa modalidade fosse reorganizada e centralizasse o seu foco para os três públicos-alvo: estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

É fundamental atentar para o fato de que uma modalidade de ensino, como é a Educação Especial, não pode ser vista como algo apartado ou paralelo à organização geral. Enquanto parte do Sistema Nacional de Educação, ela tem como objetivo gerar equidade, impedindo o aprofundamento das desigualdades e discriminações quando estas inferiorizam as pessoas. Em outras palavras, essa modalidade é oferecida para que os níveis e etapas de ensino se alarguem o suficiente para que sejam inclusivos. Sua função é inibir o crescimento das desigualdades por meio do tratamento desigual dos desiguais, considerando as condições concretas, a fim de eliminar barreiras discriminatórias para que as pessoas com deficiência se tornem detentoras de direito tanto quanto as demais. Nesse sentido, não é a Educação Especial que realiza o processo de escolarização, mas o favorece, já que este ocorre na sala de aula comum do ensino regular.