Módulo 4: Educação inclusiva

A articulação entre o Atendimento Educacional Especializado e a sala comum no PPP

A partir desses apontamentos, é fundamental pensar que o PPP deve também refletir um projeto de escola inclusiva e acessível. Nesse sentido, não apenas os recursos e meios de desenhar estratégias que contemplem a todas(os) as(os) estudantes, mas o próprio funcionamento de serviços voltados à educação especial precisam estar especificados no documento.

Pensemos juntos, por exemplo, sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE). A resolução do Ministério da Educação (MEC) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE)/Câmera de Educação Básica (CEB) sinaliza algumas dessas questões:

Resolução do MEC – CNE/CEB nº4 de 2009

Art 10.
‍O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização:

I – sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos;

II – matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola;

III – cronograma de atendimento aos alunos;

IV – plano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas;

V – professores para o exercício da docência do AEE;

VI – outros profissionais da educação: tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete e outros que atuem no apoio, principalmente às atividades de alimentação, higiene e locomoção;

VII – redes de apoio no âmbito da atuação profissional, da formação, do desenvolvimento da pesquisa, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que maximizem o AEE.

Parágrafo único. Os profissionais referidos no inciso VI atuam com os alunos público-alvo da Educação Especial em todas as atividades escolares nas quais se fizerem necessários.

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Como vemos no box acima, o Projeto Político Pedagógico da escola também tem o importante dever de institucionalizar o AEE, preparando a sua organização. Esse plano deve estar contido e garantido no PPP, evidenciando a perspectiva de um AEE que faz parte de escola, que funciona em consonância com o cotidiano. Nesse sentido, é fundamental que esteja documentado no Projeto a importância desse serviço:

estabelecer articulações com as(os) professoras(es) da sala de aula comum, visando a disponibilização dos recursos e o desenvolvimento de atividades para a participação e aprendizagem de estudantes nas atividades escolares.

orientar as(os) professoras(es) e as famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pela(o) estudante de forma a ampliar suas habilidades, promovendo sua autonomia e participação.

desenvolver atividades de AEE, de acordo com as necessidades educacionais específicas das(os) estudantes.

Exemplos de atividades que podem ser desenvolvidas pela(o) professora(or) de AEE em parceria com a(o) professor(or) da sala de aula comum:

ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras);

ensino da Língua Portuguesa como segunda língua para estudantes com deficiência auditiva ou surdez;

ensino de informática acessível;

ensino do sistema Braille;

ensino do uso do soroban;

ensino das técnicas para orientação e mobilidade;

ensino da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA);

ensino do uso dos recursos de Tecnologia Assistiva (TA);

atividades de vida autônoma e social;

atividades de enriquecimento curricular para as altas habilidades/superdotação;

atividades para o desenvolvimento das funções mentais superiores, entre outras.

Ou seja, o conjunto de ações que podem ser desenvolvidas pelas(os) profissionais do AEE na parceria com todos as(os) demais profissionais da escola forma um leque rico em diversidade de conhecimentos que podem favorecer o desenvolvimento da(o) estudante com deficiência. Evidentemente, não se espera que uma(um) profissional de AEE seja especialista em todas as áreas e domine todas as possibilidades do trabalho, mas que, com seus conhecimentos específicos sobre as deficiências e a educação inclusiva, possa se aproximar de outras(os) profissionais da escola e promover o encontro de diversos saberes. Essa perspectiva parte de um simples pressuposto: que todos os envolvidos no processo escolar de um estudante são sujeitos de importantes saberes. Mais uma vez a ideia da corresponsabilização.

Essa articulação constrói uma rede de apoio e possibilita reflexões e indagações em torno da vida escolar de estudantes com deficiência, procurando promover seu protagonismo, a fim de que não sejam simplesmente espectadoras(es) dos seus próprios processos de ensino-aprendizagem.
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Na próxima videoaula, veremos o passo a passo do Projeto Político Pedagógico. Assista!