Módulo 4: Educação inclusiva
A inclusão escolar deve ser pensada no contexto mais amplo da inclusão social. Diante de situações de vulnerabilidade e risco social vividas por algumas famílias, é papel do Estado e da sociedade oferecer apoio para que possam cumprir seu papel. Nesse sentido, a inclusão social constitui um processo no qual a sociedade busca efetivar a equiparação de oportunidades para todos. A escola tem, nesse contexto, o papel de ser a primeira porta do circuito social que se abre para a criança e o adolescente e é fundamental que a respectiva família se sinta respaldada e acolhida.
Pensando nisso, em 2006, foi publicado o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, reconhecendo e legitimando a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente enquanto um importante instrumento para implementar ações concretas e articuladas de responsabilidade, tanto do Estado quanto dos diversos atores sociais. Essa rede assume o compromisso de promover, proteger e defender os direitos das crianças e dos adolescentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é um conjunto de leis específicas que versam sobre o tratamento legal diferenciado para crianças e adolescentes. Ele tem como objetivo a proteção integral daqueles que não atingiram a maioridade e regula os direitos humanos para esse grupo específico. Aproveite para (re)conhecê-lo!
A Rede de Proteção é garantida, portanto, pela ação integrada entre instituições para atender crianças e adolescentes em situações de risco pessoal.
Diante dessa importante, significativa e extensa tarefa, os serviços da Rede de Proteção podem e devem se articular com outros agentes sociais, visando seu principal objetivo: garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, buscando fortalecer os vínculos familiares, prevenir o abandono, combater estigmas e preconceitos e assegurar a proteção social imediata.
Assim, a implementação de ações concretas que articulem os diversos atores sociais para garantia desse atendimento multidisciplinar é primordial para fortalecê-lo.
Dentro dessa Rede, a escola exerce uma função fundamental, já que tem ótimas condições de acompanhamento da criança e do adolescente, seja sobre sua convivência com seus pares ou com os adultos, seja sobre a frequência escolar ou suas necessidades cotidianas. Nesse sentido, a escola assume a responsabilidade de promover as condições para a família levar a criança ao universo escolar, assegurando que o direito seja garantido na prática. E, a partir dos sinais de alerta, pode construir um fluxo organizado de procedimentos para superação dos possíveis obstáculos. Caso necessário, é possível acionar outros agentes sociais que compõem essa Rede, para uma atuação multifuncional mais abrangente. Dessa maneira, os obstáculos que porventura estejam sendo enfrentados podem e devem ser desconstruídos a várias mãos, a partir dos diversos saberes que têm à disposição, por exemplo as Secretarias ou órgãos públicos vinculados à mobilidade, que podem viabilizar o transporte seguro e adequado das(os) estudantes. Em muitos casos, como de crianças com deficiência física ou mobilidade reduzida, essa articulação transversal com outras instâncias é determinante para a garantia do acesso à educação.
Na próxima videoaula, discutiremos o papel da cidade na educação. Depois disso, faça os exercícios para fixar o conteúdo.